StreetsClub · br.com.streetsclub.app
Última atualização: 20 de agosto de 2026
Estes Termos regem o uso do aplicativo e do site StreetsClub. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estas regras. Se não concordar, não use a plataforma. O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.
O StreetsClub é operado por Rafael Bassul, inscrito no CNPJ 68.189.074/0001-51, com contato em streetsclub@outlook.com, em Vitória, Espírito Santo.
O StreetsClub é uma plataforma de tecnologia que conecta pessoas da cena automotiva: permite divulgar e descobrir encontros num mapa, manter uma garagem virtual, confirmar presença em rolês, organizar comboios e — na aba Shopping — anunciar e comprar produtos e serviços de lojistas cadastrados.
O StreetsClub é destinado a maiores de 18 anos. Ao se cadastrar, você declara ter pelo menos 18 anos e capacidade civil para aceitar estes Termos. Contas identificadas como de menores de idade serão removidas.
Você continua sendo dono do que publica (fotos de carros, fotos de eventos, descrições, anúncios). Ao publicar, você concede ao StreetsClub uma licença não exclusiva e gratuita para exibir e distribuir esse conteúdo dentro da plataforma, com a finalidade de operar o serviço.
Você é o único responsável pelo que publica e declara ter os direitos necessários sobre o conteúdo. Atenção: conforme descrito na Política de Privacidade, as fotos enviadas ficam em armazenamento de acesso público — quem tiver o link direto do arquivo consegue abri-lo, mesmo sem estar logado.
Todos os rolês exibidos são criados e conduzidos por usuários ou terceiros, por conta e risco deles. Não organizamos, promovemos, supervisionamos, patrocinamos nem participamos de nenhum evento.
Não temos envolvimento nem controle sobre o que acontece antes, durante ou depois dos encontros, sobre a conduta dos participantes, sobre segurança, acidentes, danos e infrações de trânsito, nem sobre a veracidade do que é publicado. A participação é por conta e risco exclusivo do usuário, e eventuais disputas se resolvem diretamente entre os envolvidos.
Respeite a legislação de trânsito. É proibido usar a plataforma para organizar ou divulgar rachas, competições de velocidade em via pública ou qualquer atividade ilícita.
No recurso de comboio, ao tocar em "A caminho" você compartilha sua localização em tempo real com os demais participantes daquele comboio, inclusive com o app em segundo plano, até você encerrar o compartilhamento ou o comboio terminar.
Não manipule o celular dirigindo. Configure tudo antes de sair ou peça para um passageiro operar. O uso do aparelho ao volante é infração de trânsito e coloca vidas em risco — o StreetsClub não se responsabiliza por acidentes decorrentes do uso indevido do app durante a condução.
A venda é feita por lojistas cadastrados (usuários aprovados como afiliados), que são os fornecedores dos produtos e serviços anunciados. O StreetsClub não fabrica, não estoca, não embala e não entrega nada: atuamos como plataforma de anúncio e de intermediação do pagamento.
O pagamento é processado pelo Mercado Pago. O valor da compra é creditado diretamente na conta Mercado Pago do lojista, e o StreetsClub retém no mesmo momento apenas a sua comissão. Não custodiamos, não guardamos e não repassamos dinheiro de terceiros.
A comissão do StreetsClub é de 16% do valor do produto, retida automaticamente na transação. As tarifas do Mercado Pago são cobradas à parte, por ele, do lojista.
Produtos digitais não são vendidos pelo checkout do app, por exigência das políticas das lojas de aplicativos. Nesses casos, o contato é feito diretamente com o vendedor.
A entrega é combinada diretamente entre comprador e lojista — o StreetsClub não oferece frete, não contrata transportadora e não acompanha a postagem. Em produtos físicos, o comprador informa o endereço no checkout, e esse endereço só fica visível ao lojista depois que o pagamento é confirmado.
Prazos, valor de frete e forma de envio são acordados entre as partes. O lojista é responsável por entregar o produto anunciado, nas condições anunciadas.
Por se tratar de compra fora do estabelecimento comercial, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Nesse caso, os valores pagos são devolvidos integralmente, inclusive o frete, e você não precisa justificar o motivo. Basta comunicar o lojista e, se preferir, nos avisar em streetsclub@outlook.com.
Se o produto vier com vício ou defeito, o Código de Defesa do Consumidor (art. 26) garante prazo de reclamação de 30 dias para produtos e serviços não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados do recebimento. O fornecedor tem até 30 dias para sanar o problema; não sanado, você pode escolher entre a troca, a devolução do valor pago ou o abatimento proporcional do preço (art. 18).
Como o dinheiro vai direto para a conta Mercado Pago do lojista, o estorno é solicitado ao lojista, que o executa pelo próprio Mercado Pago. O valor retorna pela mesma forma de pagamento usada na compra — no Pix costuma ser rápido; no cartão, o prazo depende da operadora e pode levar até duas faturas.
Quando o estorno acontece, o app registra o pedido como "estornado" automaticamente e avisa as duas partes. A comissão do StreetsClub é devolvida na mesma proporção do valor estornado — não retemos comissão sobre compra desfeita.
Se o lojista se recusar a estornar em situação amparada pelos itens 9 e 10 acima, fale conosco em streetsclub@outlook.com. Podemos intermediar o contato, suspender a loja e, quando cabível, acionar os mecanismos de disputa do Mercado Pago — mas o cumprimento da obrigação é do lojista, que é o fornecedor.
Ao ser aprovado como lojista, você se compromete a:
O StreetsClub pode recusar, suspender ou encerrar uma loja que descumpra estes Termos, acumule reclamações ou anuncie itens proibidos.
O app tem sistema de denúncia de perfis, eventos, lojas e produtos. Podemos remover conteúdo, suspender ou banir contas que violem estes Termos ou a lei, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade. Se você acredita que houve engano, pode recorrer pelo nosso e-mail de contato.
O StreetsClub é oferecido gratuitamente ao usuário comum e "no estado em que se encontra". Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, e não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas — dependemos de serviços de terceiros (hospedagem, mapas, Mercado Pago) que podem apresentar indisponibilidade.
O StreetsClub responde pelo funcionamento da própria plataforma. Não somos responsáveis por: a realização e a segurança dos eventos; a conduta dos usuários dentro ou fora do app; a qualidade, a legalidade, a entrega e a garantia dos produtos e serviços anunciados pelos lojistas; nem por acordos feitos fora da plataforma.
Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante ao consumidor. Nas relações de consumo, a responsabilidade da plataforma é apurada nos termos da legislação aplicável, e cláusulas que tentem excluir direitos legais do consumidor não têm validade.
A marca, o nome, o logotipo, a identidade visual, o código e as telas do StreetsClub pertencem ao seu operador. O uso do app não transfere nenhum desses direitos a você.
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail, e a data no topo desta página é sempre atualizada. O uso continuado após a publicação implica aceitação da nova versão. Se não concordar, encerre sua conta.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Vitória, Espírito Santo, para dirimir controvérsias — ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu próprio domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
StreetsClub — Rafael Bassul
CNPJ 68.189.074/0001-51
streetsclub@outlook.com
Vitória, Espírito Santo — Brasil